Desenvolvimento Sustentável apresenta Plano Municipal de Arborização Urbana
Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia de Alagoas foi uma das parceiras na elaboração do projeto, que extingue leis e cria novas diretrizes para a arborização da cidade
A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) apresentou, nessa terça-feira (18), na sede do Conselho Regional de Engenharia (Crea), localizada no Farol, um novo Plano Municipal de Arborização Urbana de Maceió.
O projeto visa revogar algumas leis e apresentar novas providências em relação à arborização da capital, sendo o instrumento norteador para a implantação da política de planejamento, plantio, preservação, conservação, manejo e expansão da arborização em todo o território municipal.
Entre as medidas dispostas no esboço está a promoção do aumento de áreas verdes, orientação das ações do poder público, estabelececimento de metas para curto, médio e longo prazos, além da promoção da arborização adequada em relação à distribuição da rede elétrica e o planejamento viário do município.
Karine Gabriela, bióloga por formação, mestra em tecnologias ambientais e Diretora de Arborização Urbana da Alurb, avalia de forma positiva a construção das diretrizes do plano.
"Um momento muito importante para avançarmos na elaboração do nosso Plano de Arborização, um debate construtivo entre o poder público e a comunidade científica. O Plano é um instrumento norteador da arborização urbana voltado não somente para gestão, mas também para atender as necessidades da população como um todo", disse.
O órgão também defende a utilização das ações de educação ambiental para sensibilizar a comunidade sobre a importância do plantio e da manutenção da arborização urbana. O Plano ainda ratifica as práticas que são tipificadas como crimes contra a arborização, entras as quais se incluem:
- Podar espécime arbóreo situado em área pública ou privada, sem autorização do órgão ambiental competente;
- Suprimir espécime arbóreo situado em área pública ou privada, sem autorização do órgão ambiental competente;
- Aplicar ou lançar qualquer tipo de substância química que venha a prejudicar o desenvolvimento normal de espécimes arbóreos ou até causar a sua morte;
- Retirar mudas ou causar qualquer tipo de dano que resulte no declínio vegetativo ou morte de espécime arbóreo existente nas áreas verdes de uso público.
A diretora também falou sobre alguns temas importantes, como valores cobrados pela vistoria para poda e supressão em área particular, indicação de espécies adequadas a serem plantadas no sistema viário urbano, programas, projetos e ações do órgão em andamento, entre outros tópicos, facilitando o entendimento dos profissionais que acompanhavam a apresentação.
A professora da Universidade Federal de Alagoas, de Engenharias e Ciências Florestais, Marília Grugiky, que participou da apresentação como membro da sociedade civil, diz que o plano fundamentará decisões importantíssimas para a correta condução da arborização na cidade, respeitando, especialmente, critérios técnicos.
"Verificamos, quase a todo momento, prejuízos econômicos e ambientais ocasionados por uma arborização sem critérios e técnica. É importante elaborar e implantar normas que respeitem os valores ambientais, como a escolha de espécies nativas da flora local, as características específicas das espécies, a promoção da biodiversidade, permeabilidade do solo, diminuição dos índices de poluição e melhoria das condições do ambiente urbano como um todo.
Há, ainda, a importância de também considerar os valores culturais e históricos das regiões e comunidades", destacou.
Uma das parceiras na construção do plano foi a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Regional de Engenharia (Crea). Além deles, a Sociedade dos Engenheiros Agrônomos de Alagoas (Seagra) também participou do encontro que aconteceu em maio, na sede da Alurb, para discutir, trocar experiências e traçar estratégias para dar andamento ao Plano Municipal de Arborização.
"A arborização das cidades impacta na saúde do meio ambiente e dos seres vivos. Uma cidade arborizada adequadamente favorece a qualidade do ar, ameniza as temperaturas, entre outros fatores. A proposta de elaboração do Plano de Arborização segue o Projeto de Lei do Deputado Federal Rodrigo Agostinho, que Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências", afirmou Daysy Lira, coordenadora da Comissão Especial de Meio Ambiente do Crea-AL e representante da Universidade Federal de Alagoas.
A Autarquia já iniciou o diagnóstico da arborização urbana atual, fazendo o mapeamento da cobertura arbórea, inventário dos espécimes da capital e garantindo a participação da comunidade através de projetos já executados pelo órgão. Agora, o plano segue para aprovação na Câmara Municipal de Maceió.
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