A Prefeitura de Maceió vai iniciar nesta quarta-feira (2) um mutirão para credenciamento de 300 microempreendedores individuais (MEI) para prestar serviços ao Município em diversas áreas.

Serão ofertados cadastros para eletricista, bombeiro hidráulico, pintor, pedreiro, jardineiro, servente, marceneiro, encanador, serralheiro e técnico em refrigeração. Os profissionais serão acionados para a realização de pequenos reparos em prédios públicos ou em uso pela Prefeitura Municipal.

O cadastro poderá ser feito em uma estrutura do Sine Maceió, montada na Praça Deodoro, no Centro, com atendimento das 8h às 16h, até o próximo sábado (5).

"Os profissionais poderão ser acionados imediatamente. É uma grande oportunidade de trabalho por meio de um programa de geração de emprego e renda de iniciativa da Prefeitura de Maceió, por determinação do prefeito JHC", destacou o secretário executivo do Gabinete do Prefeito, Claydson Moura.

Para o secretário adjunto da Secretaria de Trabalho e Abastecimento (Semtabes), Ronaldo Targino, o credenciamento de MEls é uma importante iniciativa para garantir a agilidade dos pequenos serviços da Prefeitura, gerando oportunidades para trabalhadores de forma regularizada.

"O Sine tem papel fundamental na execução das políticas públicas de trabalho e emprego em Maceió e a formalização de MEls tem sido um ponto importante para regularização de vários trabalhadores", afirmou.

As áreas de cadastramento foram definidas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), de acordo com as demandas mais recorrentes nos órgãos da Prefeitura. A documentação completa e está disponível no edital de credenciamento.

Para tirar dúvidas, o Sine dispõe de atendimento via WhatsApp pelo número (82) 9 8879-1919 ou ligando para o 0800 082 6205.

Documentos para Habilitação, que devem estar presentes no envelope:

1. Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual (CCMEI), obtidono Portal do Microempreendedor Individual(www.portaldoempreendedor.gov.br);

2. Cópia do documento de identidade com fotografia;

3. Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas:

- Receita Federal e INSS (http://www.receita.fazenda.gov.br);

- FGTS (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp);

- Trabalhista (http://www.tst.jus.br/certidao);

4. Regularidade com as Fazendas Municipal de Estadual;

5. Declaração de cumprimento do Disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;

6. Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas do Credenciamento.

7. Atestado(s) ou declaração(ões) referente(s) às experiências profissionais, fornecido(s)pelo(s)cliente(s)atendido(s), apresentado (s) em papel timbrado do cliente (se não houver papel timbrado, no documento deverá constar o carimbo com o CNPJ da empresa), ou CPF da pessoa física, identificado(s) e assinado(s) com nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura, comprovando que o trabalho foi executado, indicando título do serviço prestado e o período. Para efeito de comprovação de experiência, nos casos de emprego, será aceita cópia autenticada da carteira profissional de trabalho e ou contratos de trabalho registrado em cartório;

8. Comprovante (quando previsto na atividade) de cursos de capacitação.