Procuradoria Geral do Município faz mutirão fiscal para negociação de débitos tributários

Negociações vão até o dia 27 de janeiro e podem ser feitas com descontos entre 10% e 60% nas multas e nos juros acumulados

Thiago Gomes e Luís Otávio Mendonça / Secom Maceió 19/01/2023 às 15:32
Procuradoria Geral do Município faz mutirão fiscal para negociação de débitos tributários
Ao acessar o site da Semec, contribuinte consegue todas as informações sobre as oportunidades de negociações. Foto: Juliete Santos / Secom Maceió

A Procuradoria Geral do Município (PGM) está promovendo um mutirão para negociação de débitos tributários, já inscritos em dívida ativa, oferecendo descontos de até 60% nos juros e multas. A campanha vai até o dia 27 de janeiro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da PGM, na Rua Pedro Monteiro, 291, no centro de Maceió.

A oportunidade vale para quem possui débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo, da Taxa de Licença e Funcionamento (TLF), da Taxa de Localização e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O IPTU representa mais de 80% das dívidas com a prefeitura.

Os contribuintes que quiserem quitar esses tributos à vista garantem 60% de descontos nos juros e multas acumulados. Quem optar pelo pagamento parcelado, pode receber até 50% de abatimento nos juros e multas, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas.

Os interessados devem se dirigir ao setor de Dívida Ativa da PGM, sendo obrigatório apresentar os documentos do titular e a documentação do imóvel ou da empresa, com a qual possui os débitos. O atendimento será feito por ordem de chegada.

A negociação é uma oportunidade de evitar as consequências trazidas pela inscrição em dívida ativa. Entre elas estão as cobranças judiciais, cobranças via protesto em cartório e negativação nos cadastros, além da penhora de valores em conta corrente e leilão da propriedade, no caso do IPTU, e a suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, para as empresas.

O procurador-chefe da Procuradoria Especializada da Fazenda Pública Municipal, Guilherme Lanzillotti, reforçou que a regularização das dívidas pelo contribuinte deve incrementar a arrecadação, garantindo o financiamento de políticas públicas nas áreas sociais e econômicas do município.

“A nota meta, com o mutirão, é conseguir o máximo de renegociações possíveis. No Setor de Dívida Ativa temos débitos com mais de 10 anos, mas que ainda estão possíveis de cobrança. O nosso retorno de recuperação de crédito está em torno de 25% a 30%. Pretendemos aumentar para os 50%, 60% ou até mais este percentual de recuperação de crédito dos casos que ainda podem ser cobrados, estão inscritos em dívida ativa, mas também não estão alcançados pela prescrição”, destacou.

Pelo site da Secretaria Municipal de Economia (Semec), aqui, é possível conferir se o imóvel ou empresa está inscrito em dívida ativa. Basta informar o número de inscrição municipal (imobiliária ou mercantil) e conferir o extrato disponibilizado pelo sistema.

A PGM também disponibiliza o e-mail protesto.pefm.maceio@pgm.maceio.al.gov.br para tirar dúvidas dos contribuintes e explicar mais detalhes da negociação.

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