A Prefeitura de Maceió vai implantar o Contencioso On-line, portal que irá receber os processos relacionados aos autos de infração notificados pelo Município. O novo site será disponibilizado oficialmente pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) no dia 3 de novembro, segundo Portaria publicada no Diário Oficial do Município desta quarta (19).

Atualmente, os processos dessa natureza são abertos, exclusivamente, pelo Sistema Unificado de Processo Eletrônico (SUPE). Com a nova plataforma, a partir do dia 3 de novembro, os pedidos deverão ser abertos, unicamente, pelo Contencioso, oferecendo ainda mais praticidade aos contribuintes municipais. A portaria também define que os processos de contencioso só serão aceitos pelo SUPE até o dia 2 do mês que vem.

Como toda mudança, a implantação deste novo portal requer um período de adaptação. Pensando nisso, a Semec irá oferecer auxílio aos requerentes durante essa fase, além de disponibilizar um tutorial sobre como utilizar o sistema, contendo também, as dúvidas frequentes sobre a abertura dos processos, cadastro e as ferramentas do site.

O secretário-adjunto de Administração Tributária da Semec, Alexandre Albuquerque, explica que, com o novo site, a abertura desses processos será mais prática, oferecendo também uma redução no tempo para o pedido dos processos.

“Os processos, hoje, são abertos via SUPE e todos eles devem ser armazenados fisicamente, por questões legais. Agora, com o contencioso, eles ficarão disponíveis somente no formato digital, de forma mais segura e acessível, reduzindo consideravelmente o custo com papel e espaço para armazenamento", explicou.